POLÍTICA DE PRIVACIDADE
I. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
i. Conta: Conta de Usuários cadastrados nas Plataformas de Acesso, necessária para acessar as demais funcionalidades das Plataformas de Acesso além da navegação.
ii. Conteúdo: todo e qualquer conteúdo disponibilizado através das Plataformas de Acesso, excluindo Conteúdo Exclusivo.
iii. Conteúdo Exclusivo: significa todo e qualquer conteúdo disponibilizado através das Plataformas de Acesso, cujo acesso seja exclusivo para Usuários.
iv. Dados Pessoais Identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar ou tornar, de qualquer forma, pessoas físicas identificáveis (incluindo, mas sem limitação, nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.) e outros dados obtidos partir de redes sociais como Instagram, X, Facebook, TikTok, etc, cujo acesso tenha sido autorizado pelo Usuário.
v. Estabelecimento de Saúde: pessoas jurídicas dedicadas a atividades relacionadas a saúde e bem-estar (i.e. Hospitais, Clínicas, Laboratórios, etc).
vi. Pessoas Autorizadas: profissionais de saúde, hospitais ou laboratórios expressamente autorizadas pelo Usuário para acessar os seus dados de saúde.
vii. Plataformas de Acesso: o aplicativo, o site www.epigene.com.br, ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis, canais de atendimento (inclusive, mas não se limitando ao Whatsapp) e os serviços acessórios que possam ser oferecidos ao Usuário por meio da Plataforma de Acesso.
viii. Usuários: são aqueles que possuem cadastro, navegam e utilizam as funcionalidades das Plataformas de Acesso.
ix. Visitantes: usuários que não contrataram a assinatura do Conteúdo Exclusivo, possuindo acesso limitado às Plataformas de Acesso.
x. Dados provenientes de dispositivos e serviços de monitoramento de saúde: Todos os dados coletados por meio de integrações com dispositivos, aplicativos e serviços de monitoramento de saúde e bem-estar, incluindo, mas não se limitando a, Oura, Whoop e outros dispositivos ou plataformas similares (“Dados de Trackers”), serão armazenados pela EPIGENE apenas pelo período necessário para a prestação dos serviços oferecidos ao Usuário. Independentemente do motivo da coleta, os Dados de Trackers serão permanentemente excluídos e removidos dos sistemas da EPIGENE no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da data de seu recebimento ou sincronização. Após esse período, tais dados não poderão ser recuperados ou restaurados pela EPIGENE. A EPIGENE não utiliza, compartilha ou disponibiliza os Dados de Trackers, nem quaisquer outros dados pessoais ou dados de saúde fornecidos pelos Usuários, para o treinamento, desenvolvimento, ajuste fino (fine-tuning) ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros. Tais dados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e para a execução das funcionalidades disponibilizadas ao Usuário por meio das Plataformas de Acesso.
II. INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade tem por finalidade trazer informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários ou Visitantes das Plataformas de Acesso da EPIGENE ANÁLISE E EXAMES S.A. (“EPIGENE”), com a finalidade de demonstrar absoluta transparência com as regras de privacidade e proteção de dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e a Lei nº 12.965/14 (“Marco Civil da Internet”), conforme alteradas.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas das Plataformas de Acesso, o Usuário ou Visitante declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário ou Visitante deverá descontinuar o seu acesso.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários ou Visitantes das Plataformas de Acesso e integra os Termos e Condições Gerais de Uso. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se recomenda que os Usuários ou Visitantes consultem periodicamente esta seção.
III. RECOLHIMENTO DE DADOS
Os dados pessoais dos Usuários ou Visitantes são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
• Dados Obrigatórios: são os Dados Pessoais Identificáveis.
• Dados de Saúde: são os dados relacionados ao tratamento de saúde, medicamentos, resultados de exames de análise diagnóstica, dados biométricos obtidos através de smartwatches ou smartbands, contendo as características biológicas, tratamentos em andamento, medicamentos usados, doenças e outras condições de saúde relacionadas ou não a fatores genéticos, fornecidas pelo Usuário por meio das Plataformas de Acesso.
• Dados Financeiros: dados bancários e de cartões de crédito utilizados na contratação de Conteúdo nas Plataformas de Acesso.
• Dados Genéticos: são os dados provenientes dos marcadores genéticos do Usuário e que serão obtidos por meio de exame realizado pela EPIGENE ou fornecidos pelo Usuário.
A EPIGENE não divulga a terceiros os Dados Pessoais Identificáveis e os Dados de Saúde recebidos de Usuários ou Visitantes por meio dos canais de atendimento, exceto quando tais dados sejam utilizados pela EPIGENE em formato anonimizado. Tais dados poderão ser utilizadas somente para fins de avaliação do novo canal ou caso tenham sido divulgadas pelo próprio Usuário ou Visitante.
As informações coletadas por meio da utilização do canal de comunicação serão utilizadas para a adequada prestação de serviços, bem como para aprimorar as funcionalidades disponibilizadas por meio do canal, inclusive por meio da geração de relatórios estatísticos.
IV. FINALIDADE DE USO DOS DADOS
Os dados pessoais dos Usuários ou Visitantes coletados e armazenados pelas Plataformas de Acesso são utilizados com a finalidade de:
• Aprimoramento do produto e/ou serviço oferecido, bem como facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com os Usuários ou Visitantes;
• melhorar a experiência dos Usuários ou Visitantes e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas dos Usuários ou Visitantes;
• compreender como os Usuários ou Visitantes utilizam as funcionalidades das Plataformas de Acesso, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas;
• apresentar anúncios personalizados para os Usuários ou Visitantes com base nos dados fornecidos;
• personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços e do Conteúdo;
• realizar estatísticas genéricas;
• conferir segurança jurídica e facilitar a prestação de serviço; e,
• conferir às Pessoas Autorizadas o acesso a informações relevantes do Usuário, a fim de promover maior assertividade no aconselhamento de saúde e bem-estar.
Os dados produzidos pelo software EPIGENE são de propriedade exclusiva do Usuário. A EPIGENE não se responsabiliza pela utilização indevida dos dados e informações obtidos pelo Usuário com base nas informações produzidas a partir do tratamento dos dados realizados pela inteligência do software EPIGENE.
V. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os Dados Obrigatórios e os Dados de Saúde são armazenados pelas Plataformas de Acesso durante o período necessário para a utilização das funcionalidades das Plataformas de Acesso ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da LGPD.
Ainda, os Dados Obrigatórios, os Dados Financeiros dos Usuários ou Visitantes apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.
VI. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A base de dados formada por meio da coleta de dados dos Usuários e Visitantes é de propriedade e responsabilidade da EPIGENE, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da EPIGENE e descritos nesta Política de Privacidade e Termos e Condições Gerais de Uso.
Internamente, os dados dos Usuários ou Visitantes serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela EPIGENE ou pelas Pessoas Autorizadas pelo Usuário, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da EPIGENE, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Os Dados Financeiros e os Dados de Saúde são criptografados e garantem a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
Os Usuários são corresponsáveis pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos e Condições Gerais de Uso.
A EPIGENE se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em casos de ataque de hackers ou culpa exclusiva dos Usuários ou Visitantes, como em situações em que transferem seus dados a terceiros.
Nenhuma pessoa que entre em contato com os Usuários ou Visitantes está autorizada a solicitar a senha de acesso/login particular.
VII. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de Dados Obrigatórios e de Dados de Saúde dos Usuários ou Visitantes ocorre com os dados fornecidos pelo próprio Usuário ou Visitante. Tais dados não são compartilhados publicamente com os outros Usuários ou Visitantes, e, portanto, o respectivo perfil não será compartilhado publicamente em sistemas de busca, tampouco dentro das Plataformas de Acesso.
No entanto, os dados coletados dos Usuários ou Visitantes e as atividades registradas poderão ser compartilhados nas seguintes situações:
i. com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requisição legal das autoridades ou ordem judicial;
ii. de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação;
iii. de forma automática, com os provedores dos serviços contratados pela EPIGENE para viabilizar as Plataformas de Acesso juntamente com todas as suas funcionalidades e serviços disponibilizados;
iv. Com as pessoas jurídicas integrantes da EPIGENE, quando necessário para a regular prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
v. De forma anonimizada e por amostragem, para parceiros comerciais que possam ofertar produtos e serviços associados às funcionalidades das Plataformas de Acesso; e,
vi. Parceiros comerciais e prestadores de serviços, quando necessário para fins de viabilizar os serviços, como, por exemplo, prestadores de serviços de (i) licenciamento de softwares, (ii) infraestrutura e tecnologia necessária ao desempenho operacional das Plataformas de Acesso, (iii) computação em nuvem, (iv) pesquisa, análise e avaliações institucionais e pedagógicas, (v) soluções para processos seletivos, (vi) auditorias externas, (viii) plataformas de marketing e publicidade; (ix) serviços financeiros, (x) serviços de cobrança, (xi) recrutamento e seleção, (xii) organização de eventos, feiras e workshops; (xiii) produção de estudos e artigos científicos para apresentação em eventos, palestras, revistas cientificas; e
vii. Parceiros comerciais e prestadores de serviços (indústrias farmacêuticas, academias, hospitais, clínicas, farmácias, etc), quando necessário para fins de viabilizar a oferta de novos produtos e serviços de bem-estar e saúde ao Usuário.
Todos os terceiros contratados obrigam-se a tratar os dados com confidencialidade e somente para a finalidade contratada, assegurando o cumprimento legal em matéria de privacidade e proteção de dados e utilizando, em todo o tempo, as melhores práticas de segurança da informação.
Poderá, ainda, haver compartilhamento de Dados de Saúde entre os profissionais do Estabelecimento de Saúde, a depender das regras estabelecidas pela clínica para acesso aos dados e prestação dos serviços de cuidado em saúde.
VIII. TRANSFERÊNCIA DE DADOS A TERCEIROS
Os dados pessoais serão compartilhados com os Profissionais contratados pelo Usuário através das Plataformas de Acesso, que receberão os dados na medida do necessário para fins de realização do serviço contratado.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço das nossas Plataformas de Acesso e a EPIGENE não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites.
A EPIGENE se empenha em tomar medidas comercialmente justificadas para impedir o acesso desautorizado e o uso indevido das informações pessoais dos Usuários e Visitantes. Em todas as interações feitas através do canal Whatsapp, do aplicativo e do website são utilizadas as medidas de segurança disponíveis para proteger o sigilo e segurança das transações on-line. Autenticações com criptografia são utilizadas para garantir que os dados apresentados como parte do processo de autenticação estejam razoavelmente protegidos contra a intercepção de terceiros.
A EPIGENE não é responsável por quaisquer informações trafegadas fora das Plataformas de Acesso.
IX. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelas Plataformas de Acesso ao computador do Usuário ou Visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador para que o servidor das Plataformas de Acesso possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços.
O Usuário ou Visitante das Plataformas de Acesso, manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do Usuário ou Visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos das Plataformas de Acesso podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada. Nestes casos, a EPIGENE não é responsável pela precisão, veracidade ou falta de informações prestadas pelo Usuário ou Visitante.
X. CONSENTIMENTO
Ao utilizar o Conteúdo e fornecer as informações pessoais nas Plataformas de Acesso, o Usuário ou Visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
Ao se cadastrar nas Plataformas de Acesso, o Usuário ou Visitante manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
É consentido ao Usuário ou Visitante a opção de descadastrar os e-mails enviados pela EPIGENE clicando no link de descadastro que é enviado em todos os e-mails. Após a solicitação, que deve ser realizada pelo Usuário ou Visitante, a EPIGENE efetuará o descadastro em até 5 (cinco) dias úteis. Caso esse prazo não seja respeitado, poderá entrar em contato através do e-mail cadastro@epigene.com.br.
XI. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A EPIGENE se reserva ao direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Portanto, é recomendável que o Usuário ou Visitante a revise com frequência.
As alterações e atualizações nesta Política de Privacidade ocasionarão efeitos imediatamente após sua publicação nas Plataformas de Acesso. Quando realizadas alterações os Usuários ou Visitantes serão notificados e ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, demonstrará sua concordância com as novas normas.
Na ocasião de fusão, cisão ou venda da EPIGENE a outra empresa, os dados dos Usuários ou Visitantes poderão ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos seja mantida.
XII. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litigios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da EPIGENE.
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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
I. DEFINIÇÕES
1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
i. Conta: Conta de Usuários cadastrados nas Plataformas de Acesso, necessária para acessar as demais funcionalidades das Plataformas de Acesso além da navegação.
ii. Conteúdo: todo e qualquer conteúdo disponibilizado através das Plataformas de Acesso, excluindo Conteúdo Exclusivo.
iii. Conteúdo Exclusivo: significa todo e qualquer conteúdo disponibilizado através das Plataformas de Acesso, cujo acesso seja exclusivo para Usuários que tenham adquirido Testes de Mapeamento Genético.
iv. Dados Pessoais Identificáveis: informações que podem ser usadas para identificar ou tornar, de qualquer forma, pessoas físicas identificáveis (incluindo, mas sem limitação, nome, endereço, e-mail, telefone, nº de documentos, endereço IP, fotos, data de nascimento, número de cartão de crédito, informações sobre o interesse no uso de vários produtos, programas e serviços etc.).
v. DNA: ácido desoxirribonucleico, que consiste em uma molécula com instruções genéticas necessárias para o desenvolvimento, funcionamento, crescimento e reprodução de todos os organismos vivos.
vi. Estabelecimento de Saúde: pessoas jurídicas dedicadas a atividades relacionadas a saúde e bem-estar (i.e. Hospitais, Clínicas, Laboratórios, etc).
vii. Epibot: é o nome do programa de software desenvolvido e utilizado pela EPIGENE para interagir com o Usuário por meio do Whatsapp e executar tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas.
viii. Mapeamentos Genéticos: processo de identificar a localização e a sequência de genes em um organismo. Esse processo envolve a determinação da ordem exata dos nucleotídeos nas moléculas de DNA de um organismo, o que pode ajudar a identificar genes específicos associados a características hereditárias, doenças ou traços biológicos.
ix. Pessoas Autorizadas: profissionais de saúde, hospitais ou laboratórios expressamente autorizadas pelo Usuário para acessar os seus dados de saúde.
x. Plataformas de Acesso: o aplicativo, o site www.epigene.com.br, o Epibot no Whatsapp ou quaisquer outros sites, aplicativos móveis e canais de atendimento da EPIGENE.
xi. Teste(s): teste genético realizado a partir da coleta de amostras de DNA por meio de uma amostra (cotonete de bochecha) para fins de Mapeamento Genético. Os Testes são adquiridos dentro das Plataformas de Acesso pelos Usuários, de acordo com a categoria escolhida e dentro de suas necessidades.
xii. Usuários: são aqueles que possuem cadastro, navegam e utilizam as funcionalidades das Plataformas de Acesso.
xiii. Visitantes: usuários que não contrataram o Conteúdo Exclusivo, possuindo acesso limitado às Plataformas de Acesso e à Conta.
II. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1. Nossos Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) constituem o acordo entre a Epigene Análise e Exames Ltda. (“EPIGENE”) e você, Usuário e Visitante. Estes Termos regem o uso e acesso aos produtos, software, serviços e site da EPIGENE, bem como todos os seus subdomínios e aplicativos para os sistemas operacionais móveis iOS e Android, acessados de tempos em tempos por você, independentemente de o uso ser em conexão com uma conta ou não.
2.2. Como condição para acesso e uso das funcionalidades das Plataformas de Acesso, Usuários e Visitantes declaram que fizeram a leitura completa e atenta do presente Termo, estando plenamente cientes, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Também recomendamos você a revisar nossa Política de Privacidade para obter informações adicionais. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, os Usuários e Visitantes deverão descontinuar o seu acesso.
III. QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA EPIGENE
3.1. Estes Termos são aplicáveis aos Usuários e Visitantes, que utilizarem ou acessarem os serviços disponibilizados pelas Plataformas de Acesso, serviços esses que têm por objetivo facilitar a interação entre os profissionais da área da saúde e seus pacientes. Ao utilizar os serviços das Plataformas de Acesso, você declara, garante e concorda que:
a. Não é uma pessoa impedida de adquirir os produtos oferecidos pela EPIGENE;
b. É maior de 18 (dezoito) anos e goza de plena capacidade civil, ou é menor de 18 (dezoito) anos, mediante expressa autorização e consentimento de seus responsáveis legais;
c. Qualquer amostra que fornecer à EPIGENE é sua, ou a amostra de um menor de quem você é genitor(a) ou responsável legal, ou a amostra de uma pessoa de quem você é um representante legalmente autorizado;
d. Irá cumprir fielmente as obrigações assumidas nestes Termos, observando a legislação vigente;
e. Fornecerá informações e documentos necessários à realização do objeto destes Termos;
3.2. Para acessar e utilizar de forma segura e integral as Plataformas de Acesso é de inteira responsabilidade dos Usuários ou Visitantes dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados tais como navegadores e sistemas operacionais, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
3.3. As Plataformas de Acesso são apresentadas aos Usuários ou Visitantes na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações.
3.3.1. A EPIGENE pode fazer alterações nos Termos a qualquer tempo, independente de aviso prévio. Se fizermos uma alteração material nos Termos, iremos notificá-lo, por exemplo, publicando um aviso em nosso site ou enviando uma mensagem para o endereço de e-mail associado à sua conta. Ao continuar a acessar ou usar as Plataformas de Acesso, você concorda em ficar vinculado aos Termos revisados.
IV. TRATAMENTO DE DADOS
4.1. A EPIGENE irá interpretar os dados e informações obtidos a partir da amostra de DNA do Usuário, dos exames de sangue, exames de imagem e dos dados dos trackers de saúde do Usuário e fornecer um relatório personalizado ao Usuário e/ou ao profissional de saúde autorizado.
4.2. A EPIGENE poderá se comunicar com o Usuário sobre novas descobertas genéticas e oferecer a oportunidade de realização de testes e análises adicionais, mediante concordância expressa. O Usuário poderá cancelar o recebimento de mais
informações genéticas a qualquer momento através de pedido direcionado ao e-mail contato@epigene.com.br.
4.3. Os relatórios e dados genéticos dos Usuários deverão ser tratados como propriedade própria e nunca ser divulgados ou compartilhados com terceiros, exceto quando expressamente autorizados.
4.4. A amostra coletada do Usuário será analisada quanto aos genes e regiões identificados no(s) serviço(s) selecionado(s) que tenham alto grau de credibilidade científica, revisados e aprovados pela equipe científica da EPIGENE. As informações genéticas, dados pessoais e resultados podem ser armazenados e usados pela EPIGENE para fins de conformidade regulamentar. Não ocorrerão análises e relatórios adicionais de genes e regiões além daqueles relevantes para o teste solicitado, a menos que o Usuário concorde explicitamente com produtos ou serviços futuros, incluindo testes adicionais e análises de genes e regiões não inicialmente identificados nos serviços selecionados.
4.5. Todos os dados e quaisquer resultados de Mapeamento Genético gerados são mantidos confidencialmente em um protocolo seguro de proteção de dados, observadas as disposições da Política de Privacidade da EPIGENE.
4.6. O Usuário informará à EPIGENE, os Dados Pessoais Identificáveis para a criação da Conta, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.
4.6.1. A Conta consistirá em login e senha escolhidos pelo Usuário ou Visitante. A senha poderá ser alterada a qualquer momento, sendo o único e exclusivo responsável pelo seu sigilo e não compartilhamento, devendo ser observado o disposto na Cláusula 5.2 destes Termos.
4.6.2. Se a qualquer momento for constatado que o Usuário ou Visitante forneceu dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a devida autorização, a EPIGENE se reserva ao direito de cancelar imediatamente a compra do Teste e o acesso do Usuário às Plataformas de Acesso e ao Conteúdo Exclusivo, caso aplicável, e a Conta do Usuário ou Visitante, sem qualquer notificação prévia ou prejuízo da adoção de eventuais medidas que entender cabíveis.
4.7. Cabe ao Usuário ou Visitante escolher adequadamente o login, ciente de que não poderá ser registrado nome que, dentre outros, desrespeite a legislação em vigor, induza terceiros a erro, viole direitos de terceiros, represente conceitos predefinidos na rede mundial de Internet, se constitua em palavras de baixo calão ou abusivas e simbolize siglas de Estados e Ministérios, sendo certo que o Usuário ou Visitante responderá pelo uso indevido, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso.
4.8. Em caso de uso indevido da Conta, o que inclui, mas não se limita a, uso fraudulento, violação ou tentativa de violação dos termos de uso, da Política de Privacidade ou outros documentos e políticas, a EPIGENE poderá rescindir o presente documento, bem como qualquer documento que formalize o acesso ao Conteúdo Exclusivo e cancelar a Conta, independentemente de notificação prévia, sem que o Usuário ou Visitante ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.
4.9. A senha de acesso às Plataformas de Acesso deve ser forte com o intuito de dificultar a ação de terceiros. Entende-se por senha forte aquela que:
a) possui entre 8 (oito) e 16 (dezesseis) caracteres, sendo no mínimo 1 (uma) letra maiúscula ou minúscula e 1 (um) número;
b) não representa sequências numéricas relacionadas a informações pessoais ou de fácil dedução, tais como elementos do próprio nome, datas comemorativas ou repetição de caracteres iguais, a exemplo, mas não se limitando a: 1234, 0000, 01012011; e
c) não é reutilizada em aplicativos, portais e plataformas de terceiros.
5.2.1. Caso o Usuário ou Visitante suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir realizar a troca pelo site, deverá entrar em contato com nosso atendimento via chat ou telefone.
5.2.2. O Usuário ou Visitante reconhece e afirma que todos os acessos realizados após a autenticação digital bem-sucedida serão interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações nas Plataformas de Acesso praticados com uso de sua Conta, inclusive aqueles derivados de uso indevido.
5.2.3 O Visitante ou Usuário se declara ciente de que qualquer terceiro em posse de seu login e senha poderá agir em seu nome, inclusive efetuando compras e aquisições como se fosse o Assinante ou Usuário sem a necessidade de fornecer nenhuma informação.
V. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES OU USUÁRIOS
5.1. Ao interagir com as Plataformas de Acesso, os Visitantes ou Usuários estão obrigados a:
i. utilizar as Plataformas de Acesso de forma regular, não praticando atividades indevidas, sob pena de ter sua Conta cancelada;
ii. utilizar com retidão e de forma ética as Plataformas de Acesso, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos;
iii. manter sigilo de seu login e senha de acesso às Plataformas de Acesso, não os divulgando ou compartilhando com terceiros, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso;
iv. adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
v. não utilizar o Conteúdo ou o Conteúdo Exclusivo para transmitir qualquer programa ou aplicação de caráter ilegal, malicioso ou ameaçador, incluindo vírus ou Spam, ou qualquer outro de natureza similar que a EPIGENE, a seu exclusivo critério, verifique e julgue estar em desacordo com sua política interna;
vi. averiguar se seu equipamento possui os requisitos mínimos exigidos para acesso às Plataformas de Acesso e utilização do Conteúdo. Será de responsabilidade do Usuário ou Visitante a aquisição de qualquer equipamento adicional para usufruir do Conteúdo; e,
vii. deixar seus sistemas de anti-spam, filtros ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EPIGENE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
5.2. O Usuário que adquirir o acesso ao Conteúdo Exclusivo na Plataforma de Acesso, concorda, reconhece e declara que:
a) Dá permissão à EPIGENE, seus contratados, sucessores e cessionários para analisar as amostras enviadas, bem como todo e qualquer dado e informação disponibilizado para fins de Mapeamento Genético e produção do Conteúdo Exclusivo;
b) Ocasionalmente, a EPIGENE pode oferecer tecnologias ou recursos diferentes ou adicionais para coletar e/ou interpretar outras modalidades de testes ou dados de saúde que possam vir a ser disponibilizadas pela EPIGENE ao Usuário e taxas adicionais poderão ser cobradas.
c) A aquisição de Testes e o fornecimento de qualquer amostra de DNA não significa aquisição de nenhum direito sobre qualquer pesquisa ou produto comercial que possa ser desenvolvido pela EPIGENE;
d) uma vez submetida e analisada por nós, a amostra de DNA é processada de forma irreversível e consiste em um processo irreversível;
e) não usará o resultado dos Testes para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos ou pela legislação brasileira, bem como de maneira que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar a EPIGENE ou interferir no uso e aproveitamento dos Testes por qualquer outra parte;
f) A EPIGENE realizará a análise do DNA a partir de uma amostra (um cotonete de bochecha) fornecida especificamente para realização do teste genético. Em alguns casos, uma amostra adicional pode ser necessária se o volume ou a qualidade da amostra não for adequado;
g) A EPIGENE poderá analisar os resultados de forma anonimizada para fins de avaliação, pesquisa e marketing;
h) Devido às limitações da tecnologia e conhecimento incompleto da ação do gene, algumas alterações podem não ser detectadas e que há a possibilidade de que o Usuário seja portador de uma alteração genética, mesmo frente a um resultado negativo. A acurácia dos testes de DNA, para doenças genéticas, depende de dados corretos da história pessoal e familiar. Um resultado positivo é uma indicação de predisposição ou presença de uma doença específica e que estudos posteriores poderão ser necessários para confirmação destes achados.
5.3. O Usuário que adquirir o acesso ao Conteúdo Exclusivo na Plataforma de Acesso, concorda, reconhece e declara que é terminantemente proibido:
a) fazer upload, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer material depreciativo, difamatório, obsceno ou ofensivo, como calúnias ou qualquer coisa que possa ser razoavelmente interpretada como assédio ou menosprezo com base em raça, cor, origem nacional, sexo, orientação sexual, idade, deficiência, crenças religiosas ou políticas ou outro status legalmente protegido, vinculando a imagem da EPIGENE;
b) falsificar e transmitir, por quaisquer meios, qualquer informação vinculando a imagem da EPIGENE;
c) usar qualquer informação recebida através dos Testes ou eventuais outros serviços adquiridos da EPIGENE para tentar identificar outros clientes;
d) fazer upload, postar, enviar por e-mail ou de outra forma transmitir qualquer conteúdo que viole qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outros direitos de propriedade da EPIGENE;
e) fazer upload, postar, enviar por e-mail ou transmitir de outra forma qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamento de telecomunicações;
f) substituir qualquer componente de segurança das Plataformas de Acesso;
g) interferir ou interromper os servidores ou redes conectadas às Plataformas de Acesso, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas às Plataformas de Acesso;
h) violar estes Termos, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer área de uso das Plataformas de Acesso; ou
i) violar qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional aplicável, ou quaisquer regulamentos com força de lei.
5.4. Qualquer violação destes Termos, incluindo políticas incorporadas, como a Política de Privacidade poderá ensejar em medidas judiciais cabíveis para sua reparação.
5.4.1. O Usuário que der causa a medidas judiciais que esta cláusula menciona, deverá ressarcir quaisquer prejuízos, inclusive perdas e danos, custas e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios, além de lucros cessantes e indenização por danos morais.
VI. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DA EPIGENE
6.1. Os serviços da EPIGENE não se destinam a diagnosticar qualquer condição ou doença, sendo que:
a) Para a maioria das doenças comuns, os genes que conhecemos são responsáveis apenas por uma pequena fração do risco. A sua etnia, fatores ambientais, escolhas de estilo de vida são preditores muito mais importantes e podem afetar a relevância de cada relatório e a forma como os seus resultados podem ser interpretados.
b) Os testes realizados pela EPIGENE não se destinam a informar nada sobre o seu estado de saúde atual, nem a serem usados para tomar decisões médicas, incluindo se você deve ou não tomar um medicamento, a quantidade de medicamento que deve tomar ou determinar qualquer tratamento que seja recomendado pelo Epibot.
c) Se você tiver dúvidas relacionadas aos resultados dos testes realizados ou das sugestões fornecidas pelo Epibot, entre em contato com seu médico ou outro profissional de saúde antes de fazer qualquer mudança no estilo de vida. Tenha em atenção que a avaliação do risco genético não se aplica aos resultados dos testes.
d) Os laudos dos exames de sangue, exames de imagem e outros exames laboratoriais dos Usuários não são de responsabilidade da EPIGENE, e sua leitura é realizada por meio de Inteligência Artificial, o que poderá ocasionar eventuais equívocos e imprecisões nas leituras de dados. Os Usuários deverão sempre consultar um profissional de saúde para a correta interpretação dos dados de seus exames.
6.2. Os serviços prestados pela EPIGENE são apenas para uso de pesquisa, informativo e educacional, não sendo fornecido aconselhamento médico.
6.2.1. A EPIGENE não endossa ou garante a eficácia de qualquer curso de ação específico, recursos, testes, médicos ou outros prestadores de cuidados de saúde, medicamentos, produtos biológicos, dispositivos médicos ou outros produtos, procedimentos, opiniões ou outras informações que possam ser mencionadas em nosso site. Quaisquer recomendações e/ou possíveis formas de agir, destinam-se apenas a fins informativos e para discussão com o seu médico ou outro profissional de saúde. Os testes não se destinam a ser utilizados pelo cliente para qualquer finalidade de diagnóstico e não substituem o aconselhamento médico profissional.
VII. USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
7.1. A EPIGENE utiliza Inteligência Artificial (“IA”) para realizar determinadas interações com o Usuário. Nesse sentido, ao aceitar os termos e condições ora estabelecidos, o Usuário manifesta expressa concordância que dados pessoais trafegados no Epibot poderão ser tratados por IA, para o funcionamento do Epibot, permanecendo você o Usuário o responsável por garantir todas as autorizações necessárias para esse uso.
7.2. A EPIGENE e o Usuário reconhecem que a IA pode apresentar limitações e imprecisões, não sendo possível garantir a exatidão ou a completude dos resultados obtidos. Antes de realizar qualquer mudança na dieta, uso de medicamentos ou realização de tratamentos, nos hábitos de exercício ou no estilo de vida com base nas informações fornecidas pelo Epibot, o usuário deve consultar um profissional de saúde capacitado para a correta orientação.
7.2.1. O Epibot não tem a capacidade de interpretar integralmente situações de saúde individuais, e as orientações e resultados fornecidos podem necessitar de interpretação adicional por um especialista da área da saúde..
7.2.2. A EPIGENE não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações fornecidas pelo Epibot, por se tratar de informações meramente instrutivas ao Usuário, especialmente no que diz respeito a tratamento médico, uso de medicamentos, alteração na dieta, hábitos de exercício ou mudanças significativas no estilo de vida. A EPIGENE recomenda ao Usuário que consulte sempre um profissional de saúde para a correta interpretação de seus dados.
7.3. O Usuário é o responsável por verificar, conforme Território previsto neste Termo, se o uso do Epibot é, de qualquer forma, direta ou indiretamente, proibido na sua localidade. Caso você identifique qualquer impedimento, você deverá abster-se de usar o Epibot ou interromper imediatamente o seu uso, sem que isso atraia qualquer responsabilidade para a EPIGENE nesse sentido.
VIII. NÃO RESPONSABILIZAÇÃO PELO CONTEÚDO
8.1. O Usuário é responsável pelo conteúdo enviado para o Epibot e deve garantir que detém todos os direitos e autorizações necessários para o seu envio e utilização pela EPIGENE. Você garante, na medida do conhecimento razoável, que o conteúdo fornecido não viola qualquer dispositivo legal, deste Termo ou direitos de terceiros.
8.2. A EPIGENE não se obriga a analisar o conteúdo dos arquivos enviados ao Epibot, não sendo responsável pelo seu uso impróprio, indevido ou ilegal, nem por qualquer violação a direito de terceiro, sem prejuízo da sua prerrogativa de verificar a conformidade do seu uso do Epibot, a critério exclusivo da EPIGENE. Você será responsável, por qualquer penalidade ou sanção eventualmente aplicada à EPIGENE pelo descumprimento deste Termo.
8.3. Sem prejuízo do disposto acima, a EPIGENE, a seu exclusivo critério, se resguarda o direito de não transcrever áudios que potencialmente apresentem conteúdo ofensivo, impróprio, discriminatório ou ilícito, sem que isso gere qualquer tipo de ônus à EPIGENE.
8.4. O Usuário se compromete a não compartilhar dados pessoais sensíveis, conforme definição na legislação aplicável, incluindo informações sobre saúde, origem étnica ou racial, crenças religiosas ou orientação sexual de terceiros sem autorização prévia e expressa destes. O Usuário também se compromete a não compartilhar informações sigilosas ou financeiras, como quaisquer identificadores de contas ou senhas.
8.5. O Usuário está ciente de que a Meta poderá rever o conteúdo das interações via WhatsApp, por meio automatizado ou não, incluindo, sem limitação, para monitorizar a utilização do Epibot, a fim de garantir a conformidade com as políticas da Meta e com a legislação aplicável, bem como para remover conteúdos inseguros, discriminatórios ou outros que violem as políticas da Meta; sem qualquer ingerência da EPIGENE sobre as ações tomadas pela Meta.
8.6. O uso das Plataformas de Acesso ocorrerá por sua própria conta e risco. Além das isenções de responsabilidade previstas neste Termo, você concorda que as Plataformas de Acesso são fornecidas como estão (“as is”). Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, as Plataformas de Acesso não fornecem nenhuma garantia de qualquer tipo. A EPIGENE não garante que as Plataformas de Acesso (i) estarão disponíveis sem interrupções; (ii) serão livres de erros; (iii) oferecerão respostas pertinentes às suas perguntas; ou (iv) atenderão o objetivo que você deseja.
IX. FASE BETA
9.1. Quando devidamente informado aos Usuários, as funcionalidades do Epibot poderão ser liberadas aos Usuários durante a fase de testes (“Fase Beta”). Ao aceitar estes termos e condições, ou ao acessar ou usar o Epibot durante a Fase Beta, o Usuário concorda em participar da Fase Beta nos termos estabelecidos abaixo:
i. Definição. A Fase Beta inclui qualquer o fornecimento das funcionalidades do Epibot de maneira independente pela EPIGENE e designada como parte de sua Fase Beta. A EPIGENE não oferece qualquer acordo de nível de serviço para a Fase Beta, e não é obrigada a fornecer manutenção ou suporte técnico. A EPIGENE reserva-se o direito de modificar, descontinuar ou impor limitações em relação ao uso das funcionalidades do Epibot durante a Fase Beta, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e sem qualquer obrigação ou responsabilidade.
ii. Garantia. A EPIGENE limita expressamente toda e qualquer declaração e garantia, seja expressa ou implícita, relacionada à Fase Beta, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação para um propósito específico, propriedade, não violação, ou acesso contínuo, ininterrupto, sem erro, sem vírus, ou seguro durante a Fase Beta. Se a legislação aplicável não permitir a limitação de qualquer garantia, o escopo e a duração de tal garantia serão limitados ao máximo permitido por lei. O Usuário reconhece que as funcionalidades disponíveis durante a Fase Beta estão sendo fornecidas e disponibilizadas “como está” ou “conforme disponível”, sem qualquer garantia de qualquer tipo. A EPIGENE limita qualquer garantia quanto à precisão ou completude das informações, dados ou conteúdos acessados em conexão com as funcionalidades durante a Fase Beta.
iii. Condições do Produto Beta. O Usuário concorda que a Fase Beta (i) não está concluído em termos de desenvolvimento e não foi lançado comercialmente pela EPIGENE; (ii) pode não estar totalmente operacional e pode conter bugs, erros, falhas de design ou outros problemas, incluindo problemas que podem afetar negativamente a operação de sua infraestrutura ou serviços fornecidos pela EPIGENE; (iii) pode não ser confiável; (iv) pode não ter sido avaliado para conformidade regulatória e pode não atender aos requisitos para transmissão, armazenamento, criação ou processamento de informações pessoais ou sensíveis, como dados de saúde ou informações confidenciais; e (v) se utilizado, pode resultar em perda de dados, erros inesperados ou danos imprevisíveis.
iv. Conformidade Legal. O Usuário é o único responsável por cumprir todas as leis aplicáveis em relação à sua participação na Fase Beta, bem como o uso, acesso e recebimento de uma funcionalidade durante a Fase Beta, incluindo, entre outras, leis que exigem a obtenção de notificações adequadas e consentimentos necessários dos usuários finais. O Usuário deve observar todas as legislações, regulamentos e normas locais, estaduais, nacionais e internacionais em vigor, especialmente no que diz respeito à privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, antissuborno e práticas de corrupção.
v. Consentimento e Responsabilidade. O Usuário declara e garante que, antes de disponibilizar qualquer conteúdo ou informação à EPIGENE durante a Fase Beta, obteve todos os consentimentos necessários em relação ao uso e compartilhamento desse conteúdo com a EPIGENE e seus representantes autorizados. O Usuário é o único responsável por garantir a conformidade com todos os requisitos de privacidade e proteção de dados, fornecendo os avisos necessários aos usuários finais, conforme exigido pela legislação vigente.
vi. Indenização. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a EPIGENE, suas afiliadas, diretores, funcionários, consultores e agentes de quaisquer reivindicações, ações judiciais, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios), decorrentes de: (i) violação deste Termo; (ii) infração de direitos de propriedade intelectual de terceiros; (iii) violação de qualquer lei ou regulamento; ou (iv) atos ou omissões que resultem em danos ou prejuízos a terceiros causados pelo Usuário ou seus usuários finais.
vii. Limitação de Responsabilidade. Em nenhuma circunstância a EPIGENE ou suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer indenizações de qualquer natureza decorrentes ou relacionadas a este Termo, sejam resultantes de ato ilícito, quebra de contrato ou qualquer outra forma de ação, isso inclui, entre outras, indenizações diretas, indiretas, lucros cessantes, perdas de dados ou danos punitivos, mesmo que o Usuário tenha informado a EPIGENE sobre a possibilidade de tais indenizações.
X. CONDUTAS E OBRIGAÇÕES DA EPIGENE
10.1. A EPIGENE se obriga a:
a) garantir que as Plataformas de Acesso tenham um ambiente virtual seguro, de modo a salvaguardar o Usuário e o Visitante, exceto no que se refere à interação das Plataformas de Acesso com as suas plataformas nativas, razão pela qual deverão ser observadas os termos e condições de uso e responsabilidades estabelecidas nas respectivas plataformas nativas;
b) desenvolver o Mapeamento Genético de acordo com o Teste adquirido pelo Usuário, obedecendo a melhor técnica aplicável, sob sua exclusiva responsabilidade e observando os padrões de qualidade usualmente exigidos; e,
c) cumprir fielmente as obrigações assumidas neste Termos, observando a legislação vigente.
10.2. Eventualmente, a utilização das Plataformas de Acesso pode sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos ou força maior; (b) ações de terceiros que impeçam o acesso à Conta; (c) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema; (d) interrupção ou suspensão pela concessionária dos serviços de telefonia; (e) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso à Conta; e (f) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à internet.
109.2.1. A EPIGENE não é responsável por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos no item acima, ou daqueles em que não tenha concorrido para a realização do dano e ou prejuízo.
10.3. A EPIGENE envidará os melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade das Plataformas de Acesso, comprometendo-se, ainda, a respeitar a privacidade do Visitante ou Usuário, mantendo sigilo sobre todas os Dados Pessoais Identificáveis por ele fornecidos, inclusive senha, que só serão divulgadas a terceiros em razão de solicitação judicial e/ou de autoridade pública e/ou no interesse pessoal do Visitante ou Usuário.
10.4. A responsabilidade da EPIGENE em relação a quaisquer recomendações de prestadores de serviços realizados pelas Plataformas de Acesso é realizada dentro dos limites do conhecimento razoável sobre as informações publicizadas pelos profissionais e empresas indicados.
10.5. A EPIGENE não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros.
10.6. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos conteúdos e/ou serviços, quaisquer informações incorretas ou prejudiciais publicadas pelo Usuário, a EPIGENE executará as medidas corretivas necessárias.
10.7. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum Conteúdo Exclusivo, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos Usuários, a EPIGENE executará imediatamente as medidas corretivas necessárias.
XI. PRIVACIDADE
110.1. A EPIGENE possui documento próprio, denominado Política de Privacidade das Plataformas de Acesso, que regula o tratamento dado às informações.
XII. VALORES E FORMA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
12.1. Como contraprestação pela aquisição do Conteúdo Exclusivo e/ou dos Testes, o Usuário deverá pagar à EPIGENE o valor constante da confirmação contratual, nas datas e/ou periodicidade nela referidas (“Contraprestação”).
12.2. O Usuário poderá optar pelas formas de pagamento disponíveis nas Plataformas de Acesso no momento da contratação.
12.3. A partir do momento da realização da aquisição do Conteúdo Exclusivo e/ou dos Testes, a Contraprestação será cobrada na maneira indicada quando da formalização da aquisição.
12.4. O Assinante somente terá acesso ao Conteúdo Exclusivo e à realização dos Testes somente após a comprovação do pagamento da Contraprestação pela respectiva instituição financeira. Dessa forma, a não aprovação do pagamento por ausência de crédito ou qualquer problema imputável ao Usuário ou à instituição financeira isentará a EPIGENE de liberar o acesso ao Conteúdo Exclusivo e quaisquer outras obrigações previstas nestes Termos.
12.5. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através destes Termos ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.
XIII. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E HIPÓTESES DE EXTINÇÃO
O Usuário dispõe do prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do pagamento da Contraprestação, desde que o Teste de Mapeamento Genético não tenha sido processados e/ou o Usuário não tenha feito uso do Epibot nesse período, para a
13.1. exercer o seu direito de arrependimento e cancelamento compra, sem arcar com qualquer penalidade, conforme disposto no Artigo 49 da Lei 8.078/1990. Neste caso, a devolução do valor pago pelo Usuário, se dará no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a efetiva comunicação do arrependimento, no telefone através da central de atendimento exclusivamente via whatsapp + 55 11 3195-8766, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com a indicação dos dados bancários e informações cadastrais da conta.
13.2. A aquisição dos Testes e do Conteúdo Exclusivo disponibilizado por meio das Plataformas de Acesso poderá ser extinta por configuração de estado de recuperação judicial, insolvência, falência, liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução, intervenção do poder público ou qualquer forma de redução ou cessação das atividades da EPIGENE;
13.3. Na hipótese de o pagamento da Contraprestação ser realizado por meio de boleto bancário, a aquisição não será concluída caso o boleto não seja adimplido até a data de vencimento.
XIV. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. A EPIGENE se reserva ao direito de modificar esses Termos e a Política de Privacidade a qualquer momento. Portanto, é recomendável que o Usuário ou Visitante a revise com frequência.
14.2. Os presentes Termos são firmados em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer título.
14.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
14.4. Caso alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
14.5. A EPIGENE reserva-se ao direito de alterar, descontinuar, cancelar ou suspender quaisquer dos Conteúdos, disponibilizados por si ou por terceiros, desde que comunique o Usuário com 24 (vinte quatro) horas de antecedência, por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.
XV. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
15.1. Para a solução de controvérsias decorrentes dos presentes Termos será aplicado integralmente a legislação em vigor na República Federativa do Brasil.
Eventuais litígios deverão ser apresentados e discutidos no foro da comarca em que se encontra a sede da EPIGENE.